A Auditoria-Fiscal do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), emitiu uma notificação urgente para as prefeituras de nove municípios da região de São José do Rio Preto, no interior do estado de São Paulo. A medida preventiva tem o objetivo de obrigar as administrações municipais a adotarem ações imediatas de proteção para os profissionais que exercem suas funções a céu aberto, resguardando-os dos riscos causados pelo calor extremo, pela radiação solar e pela poluição decorrente das queimadas frequentes nos períodos de estiagem.
A determinação abrange as cidades de São José do Rio Preto, Catanduva, Mirassol, Fernandópolis, Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul, José Bonifácio e Novo Horizonte. As exigências de segurança e saúde são aplicadas tanto aos servidores públicos quanto aos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelas prefeituras. Conforme o órgão ministerial, a fiscalização acendeu o sinal de alerta após previsões meteorológicas indicarem temperaturas acima da média histórica para os anos de 2026 e 2027, impulsionadas pelo aquecimento global e pela provável chegada de um novo fenômeno El Niño.
Entre os profissionais mais expostos aos riscos climáticos estão os garis, coletores de lixo, podadores de árvores e equipes responsáveis pela manutenção urbana. A partir da notificação, os municípios ficam obrigados a apresentar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), comprovando a existência de planos técnicos estruturados para mitigar os impactos do clima na saúde desses trabalhadores. As prefeituras devem adotar de imediato a reorganização de horários para evitar as faixas mais quentes do dia, a concessão de pausas obrigatórias para descanso térmico em locais sombreados, o fornecimento gratuito de água potável, protetor solar e roupas adequadas, além de estabelecer um protocolo claro de emergência para suspender as atividades em cenários de risco grave.
De acordo com o auditor-fiscal do trabalho responsável pela fiscalização, Brunno Dallossi, o foco principal é agir antes que o calor severo provoque acidentes de trabalho graves ou afastamentos médicos. Outra exigência de destaque feita às administrações locais envolve o investimento em arborização urbana. A Auditoria-Fiscal argumenta que o plantio de árvores e a expansão das áreas verdes são fundamentais para combater as chamadas “ilhas de calor” nos centros urbanos, o que melhora diretamente as condições de trabalho de quem atua nas ruas. Os municípios deverão enviar toda a documentação comprobatória por meio do sistema eletrônico do governo federal e participar de reuniões técnicas de alinhamento, sob pena de sofrerem autuações e sanções administrativas e jurídicas em caso de descumprimento.
Prefeituras de Fernandópolis e região são notificadas para proteger trabalhadores de rua contra o calor extremo
Com informações de a voz das cidades