O Supremo Tribunal Federal decidiu anular o processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Com a determinação, o caso, que teria ocorrido em 2018 dentro de uma casa noturna em Florianópolis, deverá passar por um novo julgamento na Justiça de Santa Catarina. Além disso, a Corte máxima do país proibiu que o juiz e o promotor que conduziram a ação anteriormente voltem a atuar no processo.
Os ministros analisaram um recurso enviado pelos advogados de Mariana, que apontaram as intensas humilhações sofridas por ela durante a audiência de instrução como motivo para invalidar a absolvição. Naquela sessão, realizada de forma virtual em 2020, o advogado de defesa do empresário fez ataques pessoais à influenciadora, questionando seu comportamento, sua vida íntima e exibindo fotos da jovem para argumentar que ela posava em posições provocativas, gerando forte indignação pública na época.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liderou o entendimento dos magistrados e classificou a situação como vergonhosa. Segundo Moraes, os direitos fundamentais de Mariana foram completamente desrespeitados por meio de um tratamento cruel e machista, apontando que o depoimento da jovem foi prejudicado porque o juiz e o promotor se omitiram e não controlaram os abusos do advogado. O ministro Luiz Fux também criticou duramente a postura passiva do juiz catarinense diante das agressões verbais, voto que foi acompanhado pela ampla maioria do plenário, incluindo os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Única mulher a votar, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que o episódio reflete o preconceito de gênero que muitas vezes silencia a Justiça e desestimula mulheres vítimas de violência sexual a denunciarem os crimes por medo e vergonha. Por outro lado, a defesa de André de Camargo Aranha argumentou no tribunal que a absolvição deveria ser mantida, alegando que as provas colhidas ao longo da investigação original não sustentavam a acusação de estupro.
O caso já havia provocado mudanças importantes no cenário jurídico brasileiro. O juiz Rudson Marcos, responsável pela audiência polêmica, recebeu uma advertência do Conselho Nacional de Justiça, e o episódio motivou a criação da Lei Mariana Ferrer, que pune manifestações que firam a dignidade de vítimas em julgamentos. Com a decisão atual do STF, o Judiciário reforça a proibição de táticas de desqualificação de vítimas em crimes sexuais e reinicia a busca por uma sentença definitiva para o caso.
STF anula absolvição de empresário no caso Mariana Ferrer e determina novo julgamento
Com informações de a voz das cidades