A polêmica envolvendo um convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca ganhou um novo desdobramento no tribunal. A instituição de saúde decidiu entrar com um processo judicial para tentar restabelecer o acordo, reverter a anulação imposta pelo município e ainda exigir o pagamento de uma indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais.
A ação judicial foi protocolada na madrugada do último sábado (30) e contesta diretamente o decreto do prefeito Fábio Candido. O chefe do Executivo cancelou administrativamente o contrato e exigiu que o hospital devolva todos os valores que já foram transferidos para as contas da entidade. O convênio em questão havia sido assinado em 17 de abril pelo secretário de Saúde da época, Rubem Bottas, com o objetivo de colocar nas ruas seis carretas equipadas para a realização de um mutirão de exames. Contudo, a contratação passou a ser investigada por diversos órgãos de controle devido ao adiantamento de R$ 4,7 milhões feito pela prefeitura antes da prestação dos serviços.
Na defesa apresentada ao juiz, a Santa Casa alega que o processo seguiu os trâmites legais, contando com o aval dos setores técnico e jurídico do próprio governo municipal antes de ser assinado. A instituição argumenta que não cometeu irregularidades e que, se houve falhas nos procedimentos internos da prefeitura, a responsabilidade exclusiva é dos servidores públicos que aprovaram o repasse. Por conta disso, além de querer a validação dos serviços realizados até o momento da suspensão, o hospital pede uma indenização institucional e uma multa de 10% sobre o montante total do convênio, o que equivale a cerca de R$ 1,19 milhão.
Apesar da ofensiva jurídica, as primeiras tentativas urgentes da Santa Casa não foram aceitas. O magistrado Eduardo Garcia Albuquerque, responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, negou a liminar que pedia a suspensão da cobrança feita pela prefeitura e recusou a retomada imediata do convênio. Em sua análise, o juiz destacou que a entidade de saúde não apresentou documentos suficientes para provar as despesas que alega ter tido com o projeto. Enquanto o processo principal continua tramitando, o governo municipal segue pressionando pela devolução das verbas. Dos R$ 4,7 milhões adiantados, a Santa Casa devolveu apenas R$ 950 mil, e teve o seu pedido de parcelamento do restante da dívida negado pela administração municipal.
Para piorar a situação da entidade hospitalar, a prefeitura endureceu o posicionamento e publicou no Diário Oficial uma rejeição total ao último recurso administrativo enviado pelo hospital. O prefeito manteve a anulação do contrato baseado em um parecer jurídico que classificou o pedido da Santa Casa como uma tentativa de enrolar e atrasar o ressarcimento aos cofres públicos. Paralelamente à briga na Justiça, o caso continua sob forte investigação por parte da CPI da Saúde da Câmara Municipal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e de uma apuração interna aberta pela própria prefeitura.
Santa Casa de Casa Branca aciona a Justiça contra a Prefeitura de Rio Preto após anulação de contrato milionário
Com informações de a voz das cidades