O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que haja uma apuração paralela a respeito da atuação policial na megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Na última terça-feira (28/11), a ação das forças policiais do estado deixou 121 pessoas mortas.
O pedido a Moraes é feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas e que é relatada interinamente pelo ministro do Supremo. A demanda do CNDH, que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visa pautar a atuação do ministro em audiência conjunta, que será realizada às 10h desta quarta-feira (5/11), na Sala da Primeira Turma do STF.
Ao todo, o documento encaminhado a Moraes faz sete pedidos. Em relação à verificação das circustâncias da atuação policial, o conselho pede que sejam abertos “procedimentos criminais e administrativos destinados a apurar os indícios de descumprimento das decisões proferidas na ADPF nº 635″.
Leia também Brasil Após criticar megaoperação, Lula divulga ações contra crime organizado Na Mira Imagem mostra suposta fuga da Japinha do CV durante megaoperação no Rio Mirelle Pinheiro Megaoperação no Rio: mortos não identificados eram “fantasmas do CV” Brasil Castro diz ao STF que megaoperação usou nível de força “compatível” Laudos periciais Foi solicitado, também, que o ministro do STF permita que a Defensoria Pública realize laudos periciais paralelos sobre os corpos das vítimas, logo após a conclusão dos exames oficiais. Outro ponto é a garantia para a realização de prova pericial independente, “em conformidade com os parâmetros internacionais aplicáveis”.
“Com base em relatos de familiares, moradores das comunidades afetadas e informações veiculadas pela imprensa, há indícios de execuções sumárias, tortura e graves violações de direitos fundamentais, configurando, além da prática de crimes, afronta aos princípios da legalidade”, argumenta o pedido do conselho. Dentre as sete demandas encaminhadas ao ministro do STF, estão ações de apoio social para garantir direitos básicos, como saúde e educação a crianças e adolescentes, e a outros grupos sociais que moram nos territórios onde houve a operação policial.
Origem A ADPF das Favelas entrou em tramitação para disciplinar o uso da força nas operações policiais em comunidades, após uma escalada de mortes nas ações das forças de segurança pública.
A operação realizada no Rio teve como objetivo oficial o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão, e 100 mandados de prisão. Entre os 121 mortos, quatro eram policiais. A ação resultou, também, na apreensão de 93 fuzis.
Com informações Metropoles