A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após configurado o crime de abandono afetivo decorrente da orientação sexual do filho. O jovem foi vítima de ameaças, expulso do imóvel da família e teve sua privacidade exposta pelo próprio pai em redes sociais com publicações de teor discriminatório.
A intervenção ocorreu a partir da atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público de Santa Catarina, que acolheram o adolescente e obtiveram decisão liminar para a remoção do conteúdo preconceituoso da internet. A perícia psicológica realizada no processo comprovou que o garoto sofreu rejeição, violência psicológica e negligência no ambiente doméstico, resultando em sérios traumas emocionais e sentimento de desamparo.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna ressaltou que a decisão judicial fundamenta-se no descumprimento dos deveres legais de cuidado e proteção garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e não na obrigação do sentimento de afeição. O caso se soma às estatísticas de violência enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ no país, em um cenário em que a legislação brasileira equipara atitudes homofóbicas e transfóbicas aos crimes de racismo e injúria racial.
Justiça condena pais a pagarem R$ 100 mil de indenização por abandono afetivo após filho se declarar homossexual
Com informações de a voz das cidades