O Governo do Estado de São Paulo recorreu à Justiça para contestar uma decisão que o acusava de omissão no atendimento a idosos vulneráveis e atribuiu a culpa pela falta de vagas à Prefeitura de São José do Rio Preto. No recurso elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, a gestão paulista afirma que o município simplesmente ignorou a oportunidade de aderir a um programa estadual que liberaria mais de R$ 1,1 milhão para a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), além de repasses mensais para a manutenção do espaço.
De acordo com a defesa do Estado, Rio Preto havia sido classificada como prioridade absoluta para receber a verba por conta do tamanho de sua demanda por vagas de acolhimento para idosos com alto grau de dependência. No entanto, a prefeitura local não apresentou nenhum pedido ou projeto para integrar o plano de expansão do serviço. Para a procuradoria paulista, a ausência de novas vagas na cidade é de inteira responsabilidade da administração municipal, que optou por não assinar o convênio mesmo sabendo que os recursos públicos estavam disponíveis.
O Estado também acusa a prefeitura de gerir mal a fila de espera e de sobrecarregar o sistema de saúde de forma inadequada. Segundo os documentos anexados ao processo, a assistência social de Rio Preto vinha encaminhando dezenas de idosos para internação de caráter hospitalar no Hospital-Lar Nossa Senhora das Graças, que é uma unidade estadual, em vez de abrigá-los em lares de acolhimento adequados. Avaliações médicas posteriores constataram que muitos desses pacientes sequer precisavam estar em um leito de hospital. Para o governo estadual, essa situação expõe um descompasso interno e falta de diálogo entre as próprias secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Rio Preto.
Para demonstrar que não tem sido negligente com a região, o governo paulista listou no recurso uma série de investimentos recentes na rede de cuidados da região, como a abertura de novos leitos de reabilitação e acolhimento prolongado em hospitais parceiros de Santa Fé do Sul, José Bonifácio, Estrela d’Oeste e Itajobi. O documento destaca ainda que as verbas enviadas diretamente ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Preto quase dobraram nos últimos anos, saltando de R$ 1,71 milhão em 2022 para R$ 3,02 milhões em 2025, com repasses adicionais já previstos para este ano de 2026. Diante dessas provas, o Estado pede que a sentença anterior seja totalmente reformada e que a prefeitura assuma a responsabilidade pela organização de sua rede de atendimento.
Estado acusa Rio Preto de ignorar verba milionária para criar abrigo de idosos dependentes
Com informações de a voz das cidades