A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas enfrenta um impasse no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido o texto sob sua guarda na Mesa Diretora, sem encaminhá-lo para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que tem gerado críticas e cobranças por parte de senadores governistas que buscam priorizar a pauta ainda neste semestre.
A estratégia de Alcolumbre tem sido observada por especialistas como um movimento de cautela política, especialmente em um ano eleitoral. Para a cientista política Luciana Santana, a demora reflete a preocupação com os potenciais impactos econômicos da medida e a forte resistência de setores empresariais, fazendo com que as lideranças prefiram postergar o debate para evitar o desgaste de assumir posicionamentos definitivos sobre um tema de grande repercussão social. Enquanto a PEC da escala 6×1 segue parada, o presidente do Senado deu prosseguimento a uma proposta alternativa da oposição, que busca manter a jornada atual com novas formas de contratação por hora.
A divergência sobre o tema é nítida no plenário. Enquanto senadores como Teresa Leitão (PT-PE) argumentam que a transição para a escala 5×2 é um passo fundamental para um país que busca valorizar o trabalho digno, vozes da oposição, como o senador Hermes Klann (PL-SC), advertem para os custos da mudança, questionando quem arcará com o impacto financeiro. Curiosamente, o debate também traz divisões internas nas bancadas, com parlamentares de oposição, como Romário (PL-RJ), manifestando apoio à ampliação dos direitos dos trabalhadores.
O presidente do Senado justifica sua postura evitando a seletividade na pauta. Em ocasiões anteriores, Alcolumbre alegou que existem dezenas de projetos sobre jornadas e pisos salariais e que a votação de tais medidas em ano eleitoral poderia comprometer o orçamento público. Contudo, essa cautela fiscal não impediu a aprovação, na última quarta-feira (10), de um projeto de lei que utiliza recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, uma medida que o governo estima ter um impacto fiscal bilionário nos próximos anos e que gerou divergências com a equipe econômica do Ministério da Fazenda.
Presidente do Senado trava tramitação de PEC que propõe fim da escala 6×1
Com informações de a voz das cidades