O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o secretário licenciado de Saúde de São José do Rio Preto, Rubem Bottas, pelo crime de divulgação de imagens íntimas sem consentimento. A decisão, tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Criminal, reformou uma sentença anterior que havia absolvido o secretário em primeira instância. Com a nova decisão, publicada recentemente, Bottas foi sentenciado a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de uma indenização no valor de um salário mínimo para a vítima.
O caso, que corre em segredo de Justiça, teve origem em outubro de 2021, durante uma crise no casamento de 20 anos do casal. De acordo com o processo, fotos da ex-esposa contendo cenas de nudez e sexo foram publicadas em um site de conteúdo adulto. A vítima relatou que só descobriu a existência do material em 2023, após ser alertada por amigos que receberam as imagens. Em sua defesa, Bottas admitiu ter feito as publicações, mas alegou que a prática era consensual e que a ex-companheira sabia do perfil na plataforma, versão que foi descartada pelos desembargadores diante das provas apresentadas.
O relator do recurso, desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, destacou que o relato da vítima foi fundamental e coerente, sendo reforçado por evidências documentais. Investigações apontaram que o perfil no site adulto era administrado diretamente por Bottas, inclusive com o uso de seu cartão de crédito pessoal para pagamentos na plataforma. Os magistrados também observaram que as postagens ocorreram em um momento em que o então marido desconfiava de uma traição, o que indicaria que a divulgação das fotos teve motivação de vingança.
Atualmente, Rubem Bottas já está afastado de suas funções na Secretaria de Saúde, mas por outro motivo: ele é alvo de questionamentos sobre um convênio milionário firmado entre a prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca, contrato que acabou sendo anulado pela administração municipal. Esta não é a primeira vez que o secretário licenciado enfrenta problemas judiciais envolvendo a ex-mulher; ele já havia sido condenado por ameaça em um processo anterior, mas essa condenação específica foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Da nova decisão do TJ-SP sobre as fotos íntimas, ainda cabe recurso.
Justiça condena secretário licenciado de Rio Preto por divulgar fotos íntimas da ex-mulher
Com informações de a voz das cidades