A Câmara Municipal de São José do Rio Preto deu um passo decisivo nesta quarta-feira (29) para investigar um contrato polêmico entre a prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca. Com nove assinaturas — uma a mais do que o necessário —, foi oficializada a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no convênio de quase R$ 12 milhões destinado ao mutirão de exames conhecido como “Carreta da Saúde”. O movimento surpreendeu por contar com o apoio até de vereadores que integram a base do prefeito Coronel Fabio Cândido (PL).
A investigação foca na contratação emergencial, sem licitação, de uma entidade sediada em uma cidade de apenas 28 mil habitantes para realizar 63 mil exames de imagem em Rio Preto em um prazo de 90 dias. O vereador Renato Pupo (Avante), autor do pedido e futuro presidente da comissão, aponta que o argumento de “urgência” é questionável, já que as filas de espera são conhecidas desde o ano passado, o que exigiria um planejamento comum e não uma dispensa de licitação. Além disso, os parlamentares suspeitam de sobrepreço e apontam que houve um pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões antes mesmo do início dos serviços.
Outro ponto que gera desconfiança é a velocidade com que o processo avançou: a proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e a entidade foi qualificada como organização social em um intervalo de apenas quatro dias. Há também dúvidas técnicas sobre a viabilidade de realizar certos exames complexos em carretas e sobre o fato de a Santa Casa de Casa Branca, que passou por intervenção pública recentemente por problemas financeiros, ter capacidade para atender uma cidade do porte de Rio Preto. O secretário de Saúde, Rubem Bottas, chegou a dizer que consultou hospitais locais antes do contrato, mas o Hospital de Base negou ter sido procurado.
Em sua defesa, a Santa Casa de Casa Branca afirmou em nota que a contratação seguiu todas as normas jurídicas e que a entidade possui plena capacidade operacional para cumprir o acordo. O Conselho Municipal de Saúde também justificou a aprovação do convênio como uma medida necessária para reduzir a fila de pacientes que aguardam exames. A CPI terá agora 120 dias para convocar testemunhas, analisar documentos e esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos ou falha na gestão da saúde municipal.
Câmara de Rio Preto abre CPI para investigar contrato de R$ 12 milhões com a Santa Casa de Casa Branca
Com informações de a voz das cidades